Juiz torna bens de Valmira Miranda indisponíveis por improbidade
O juiz Sílvio Alves Nascimento determinou a indisponibilidade de bens da prefeita de Colinas, Valmira Miranda (PDT), por improbidade administrativa. A decisão foi proferida na semana passada, com base numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão. De acordo com o Parquet estadual, ela teria empregado diversos funcionários na administração municipal durante a sua gestão anterior, entre 2009 e 2012, sem a prévia aprovação de concurso público. Em sua defesa, Valmira Miranda alegou, dentre outras coisas, não ter agido dolosamente, nem ocorrido enriquecimento ilícito da parte dela e tampouco prejuízo ao erário municipal. A argumentação foi acolhida em parte pelo magistrado, já que restou comprovado que, de fato, os servidores contratados efetivamente prestaram o serviço público. Ele rejeitou o pedido de perda de carga da prefeita, bem como a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A condenaç